Obrigatoriedade

A formação inicial e contínua dos trabalhadores constitui uma obrigatoriedade legal da empresa, tendo cada trabalhador, em cada ano, direito a 35 horas de formação ou um proporcional de horas relativamente ao tempo de contrato nesse ano.
Conteúdo da formação: Esta formação deve ter um conteúdo programático adequado à função de cada trabalhador e respetivas atividades, bem como conteúdos de ordem geral, como a Segurança e Saúde do Trabalho.


Local

Os cursos programados serão realizados nas instalações designadas para o efeito, de acordo com a disponibilidade dos formandos e/ou pedido da organização.


Certificados

A Helped Emergency confere Certificado de Formação Profissional aos formandos que obtiverem aproveitamento em todas as etapas avaliativas dos respetivos cursos/ações de formação, como sejam, exame teórico e exame prático, sempre que estes se apliquem, e que cumpram pelo menos 95% da carga horária total do respetivo curso. 

Os certificados de Formação Profissional serão emitidos de acordo com a legislação em vigor e sistema de avaliação definido. 

A Helped Emergency confere Certificado de Frequência de Formação Profissional aos formandos que frequentem cursos/ações de formação em que não se preveja a realização de avaliação e que cumpram pelo menos 95% da carga horária total do respetivo curso.


Condições de Pagamento

O valor dos cursos/ações está isento de IVA nos termos do artº.9º, do nº 10 do CIVA.


Cancelamentos

Se por motivo de força maior, após confirmado o curso/ação, este for cancelado ou adiado, a importância paga será devolvida ou utilizada noutra inscrição. 

No caso de cancelamento ou desistência de um curso por parte do formando, este receberá metade do valor entretanto já pago se a desistência ocorrer até 48 horas antes da data de início do curso. 

Se a desistência ocorrer fora deste prazo, não haverá lugar a qualquer restituição.